O sistema orçamentário brasileiro precisa avançar para um modelo capaz de aproximar planejamento, execução e realidade econômica do País. A discussão ganhou novo impulso nesta quarta-feira (23), com propostas apresentadas pelo economista e Acadêmico da Academia Paulista de Contabildade - APC Nelson Machado para uma reforma da gestão do Orçamento público.

Machado participa da abertura do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento teve início nesta quarta-feira e segue até sexta-feira (25), reunindo profissionais da contabilidade pública, gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle.

Na programação, o Acadêmico conduz a palestra de abertura “Nossa Reforma Orçamentária”. O tema também está no centro de proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), apresentada em reportagem publicada nesta quarta-feira pelo Valor Econômico, que aborda mudanças nas regras de elaboração e execução do Orçamento.

Da reforma tributária ao Orçamento

A nova frente de discussão ocorre depois da participação de Nelson Machado nos debates que contribuíram para a construção da reforma tributária. Agora, o foco se desloca para a estrutura orçamentária e para mecanismos capazes de fortalecer planejamento, transparência e sustentabilidade fiscal.

Entre os pontos apresentados estão mudanças na elaboração da proposta orçamentária, maior integração entre planejamento e cenário econômico e mecanismos destinados a reduzir alterações que afastem a execução das prioridades originalmente estabelecidas.

A proposta também coloca em discussão a utilização do regime de competência, aproximando o reconhecimento das despesas de sua ocorrência econômica, e não apenas dos desembolsos financeiros.

Menos espaço para mudanças no Orçamento

Para o Acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade (APC), as propostas podem contribuir para uma administração pública mais profissional ao limitar alterações realizadas depois da aprovação do Orçamento.

“A proposta de um orçamento menos flexível e com menos possibilidades de abertura de CAs (Créditos Adicionais), ou seja, menos manobras, trará mais profissionalismo para a Administração Pública.”

Ele também destaca a possibilidade de aproximar a construção orçamentária do comportamento da economia, com ajustes relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB).

Na avaliação da Acadêmico, outro ponto que merece atenção é a demonstração efetiva do impacto provocado pela criação de novas despesas públicas.

“Penso que seria necessário uma real demonstração do impacto de novas despesas para administração pública, como manda o art. 16 e 17 da LRF, que entendo não é muito bem observado pelos entes subnacionais.”

Os dispositivos mencionados pertencem à Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelecem requisitos relacionados à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que provoquem aumento de despesas e às despesas obrigatórias de caráter continuado.

Contabilidade no centro da gestão pública

A discussão ocorre justamente em um congresso dedicado à contabilidade municipal. A edição deste ano reúne, entre outros temas, reforma tributária, emendas parlamentares, auditoria financeira, qualidade da informação contábil e pautas relacionadas ao controle interno.

Ao colocar o sistema orçamentário no centro do debate, a proposta amplia uma discussão diretamente relacionada à atuação dos profissionais da contabilidade pública: como transformar o Orçamento de uma autorização formal de gastos em instrumento efetivo de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

ENTENDA A PROPOSTA

Os cinco eixos da reforma orçamentária

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pelo Valor Econômico, assinada pela jornalista Marta Watanabe, o jornal detalha os principais pontos da proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) para reformular o sistema orçamentário brasileiro. As mudanças apresentadas por Nelson Machado estão organizadas em cinco frentes:

1. Novo sistema orçamentário O modelo prevê mudanças na forma de elaboração e execução do Orçamento, com novas regras para receitas, despesas e grandes projetos, além de instrumentos voltados à sustentabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

2. Nova gestão orçamentária A proposta busca aproximar os recursos empregados dos resultados entregues, incorporando informações de desempenho ao processo decisório e fortalecendo o acompanhamento e a avaliação das despesas.

3. Marcos de médio prazo O planejamento passa a considerar um horizonte móvel de quatro anos, atualizado anualmente, conectando as autorizações orçamentárias às projeções e prioridades dos exercícios seguintes.

4. Revisão de normas A proposta prevê reunir em um marco legal único as regras do sistema orçamentário e revisar instrumentos relacionados à execução e à classificação do Orçamento.

5. Regras fiscais e flexibilidade temporal O CCiF propõe regras voltadas à sustentabilidade fiscal de longo prazo e mecanismos para lidar com situações extraordinárias sem perder de vista as metas fiscais.

Fonte: Valor Econômico, edição de 23 de setembro de 2026, com base na proposta do CCiF.