Diante das tensões institucionais e do debate crescente sobre os limites e atribuições entre os Poderes da República, o Atlântico Instituto de Ação Cidadã elaborou a PEC do Equilíbrio dos Três Poderes, proposta que busca fortalecer os mecanismos constitucionais de freios e contrapesos.

Essa Proposta de Emenda à Constituição Federal-PEC foi elaborada pelos juristas Miguel Silva e Modesto Carvalhosa e pelo economista, Paulo Rabello de Castro, a qual visa, em sua essência, fortalecer o sistema de freios e contrapesos previsto na Carta Magna brasileira.

Para esclarecer os impactos institucionais e econômicos, bem como contábeis e tributários da PEC do Equilíbrio dos Três Poderes, o Acadêmico Miguel Silva, que ocupa a Cadeira nº 47, na Academia Paulista de Contabilidade-APC, concedeu entrevista exclusiva à Revista Mensário do Contabilista, na edição de maio, que está circulando.

No decorrer da entrevista, o Acadêmico fala a respeito dos reflexos da estabilidade institucional sobre o ambiente de negócios, da segurança jurídica e da atividade contábil no Brasil. Miguel Silva destaca ainda que a previsibilidade das decisões e o equilíbrio entre os Poderes são fatores essenciais para o desenvolvimento econômico e para a redução das incertezas enfrentadas por empresas e contribuintes.

Miguel Silva ressalta também que a Contabilidade possui papel estratégico em ambientes de estabilidade normativa, uma vez que depende diretamente da interpretação e da aplicação coerente das normas jurídicas. Segundo ele, a previsibilidade institucional permite maior segurança na avaliação de contingências, no planejamento tributário e na definição de estratégias empresariais.

A íntegra da entrevista com o Acadêmico Miguel Silva pode ser conferida no Mensário do Contabilista - páginas 25 a 28 - disponível no link: Mensário do Contabilista – edição de maio de 2026

“Essa participação do Acadêmico Miguel Silva reforça a presença da Academia Paulista de Contabilidade-APC nos grandes debates e discussões nacionais relacionados à governança institucional, ao direito tributário e ao ambiente econômico brasileiro. É com grande alegria que evidenciamos a contribuição dos nossos Acadêmicos em matérias de cunho técnico, educacional e científico, oferecendo motivos para reflexões de interesse público e impacto direto sobre a sociedade”, argumentou o presidente da APC, Alexandre Sanches Garcia.

Mais sobre a PEC do Equilíbrio dos Três Poderes

A PEC Equilíbrio dos Três Poderes está estruturada em cinco eixos centrais, voltados ao aperfeiçoamento do equilíbrio institucional previsto na Constituição Federal, os quais são: 1. Transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional pura; 2. Reconfiguração do Conselho Nacional de Justiça-CNJ; 3. Racionalização do sistema de prerrogativa de foro; 4. Regulação constitucional das decisões monocráticas; e 5. Aperfeiçoamento da legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade

 “O Brasil vive algo que ultrapassa a mera instabilidade política. Estamos em uma crise estrutural e cumulativa, que denominamos de depressão democrática: um processo gradual de corrosão das fronteiras institucionais que deveriam assegurar previsibilidade, liberdade, prosperidade sólida e segurança jurídica. Em outras palavras, o Brasil adoeceu por dentro,” diz o presidente do Atlântico Instituto da Ação Cidadã, Gustavo de Oliveira.

A PEC do Equilíbrio dos Três Poderes já conta com o apoio de importantes entidades representativas da sociedade civil. A meta dos proponentes é ampliar o número de adesões institucionais para que a proposta possa ser apreciada pelo Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal- ainda este ano, com vistas à sua tramitação e eventual aprovação na próxima legislatura.

A íntegra da PEC do Equilíbrio dos Três Poderes está à disposição no site do Atlântico: https://atlantico.org.br/pec/

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações