*  Por Charles Holland - Contador, empresário, conselheiro independente de empresas, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) e acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade - APC

O governo federal, controlador e centralizador, apoiado pelo legislativo e influenciado por sindicatos trabalhistas conseguiram afugentar empresários, investimentos produtivos, negócios, geração de riquezas e empregos formais. Isso explica o quadro desanimador de empregos conforme dados oficiais divulgados pelo IBGE.

Há somente 20 milhões de pessoas empregadas no mercado formal do setor privado com encargos trabalhistas plenos, e 14,7 milhões que estão empregados no regime simples, com carga tributária reduzida. O mercado informal é de 39,5 milhões. O total de ocupados no formal e informal é de 91,5 milhões. É pouco em relação a população atual do Brasil de 208,7 milhões de pessoas.

Há décadas o agronegócio tem encargos trabalhistas e fiscais baixos, produtividade e rentabilidade alta, gerando milhões de empregos nos setores de serviços, transportes, construção e no industrial.

Por outro lado, o setor industrial e de serviços, há décadas tem encargos altos, sendo ambas a produtividade e a rentabilidade baixas. Com isso, o Brasil está andando para trás e perdendo importância no cenário mundial.   

O objetivo aqui é fazer um alerta, apresentando propostas construtivas para nossos problemas.

O mundo está promovendo mudanças radicais há mais de 25 anos. Todos os trabalhos humanos em atividades repetitivas estão sendo, serão ou já foram substituídos por máquinas, programas de softwares e uso de inteligência artificial, inclusive nas atividades do setor público.

Entre os trabalhos de natureza não repetitiva, destacamos as atividades de saúde, de turismo, entretenimento, alimentação, e de educação contínua, desde o berço até o falecimento.

Fábricas, escritórios e áreas agrícolas, onde haviam milhões de trabalhadores, hoje operam com poucos colaboradores, com custos menores e aumento de produção, qualidade e de produtividade.  

Os países mais adiantados na aceitação de mudanças incorporam automação, conhecimentos e inteligência artificial. Todos apresentam baixos índices de desempregos e alto desempenho de produtividade e de geração de riqueza.

Citamos oito países com crescimento médio acima de 5% nos últimos cinco anos; Etiópia, Turquia, Bangladesh, China, Vietnam, Filipinas e Paquistão compreendendo 47% da população mundial. A carga tributária média dos países acima é 20% do PIB. A maioria dos países no mundo têm cargas tributárias menores do que 26%.

Temos muitos problemas e desafios. As nossas legislações trabalhista, previdenciária e fiscal precisam ser modernizadas, enxugadas e atualizadas. Sem simplificações e redução drástica de encargos fiscais e trabalhistas estamos condenando nosso País para permanecer na pobreza.   

A maioria dos países com taxas elevadas de emprego têm algo em comum: legislação trabalhista simples, facilidade na contratação, retenção e demissão.

Os encargos trabalhistas são mais leves e simples de serem administrados. Lá fora, raramente há fóruns trabalhistas, e nunca um número elevado de contingências trabalhistas, com a utilização intensa de advogados trabalhistas.

Segundo se noticia, aqui há mais de 100 mil advogados trabalhistas, um recorde mundial.  Lá fora, o foco é a geração de riqueza e de trabalhos, distante de burocracia, intermediários, e controles onerosos criados pelos legisladores e administrados pelo governo federal.

Aqui o foco do governo e de legisladores é sempre de controlar, tributar e multar cada vez mais os empregadores de 34,7 milhões de pessoas na economia formal do setor privado.

As leis trabalhistas datam de 1943. Desde então, vem aumentado regulamentações e exigências trabalhistas e previdenciárias junto aos empregadores do setor privado.

Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tem mais de 900 artigos – um cardápio de oportunidades para empregar advogados, burocratas e fazer contencioso, todos distantes de geração de riquezas e de empregos produtivos.  

Milhões de empregadores descobrirão nos próximos dois anos a complexidade para cumprir todas as exigências previdenciárias, trabalhistas e fiscais, agora em transição para controles eletrônicos, centralizados pelo governo federal em Brasília, implantados sem as discussões e aprovações formais no Congresso Nacional.

Para tudo há prazos para cumprir e ritos de comunicações tempestivas de envios de folhas de pagamento mensais, contratações, desligamentos, horas extras individualizados, bancos de horas, aumentos de salários, férias, exames médicos, acidentes, etc., para o governo federal.

A burocracia absorvida pelas empresas maiores será agora repassada e exigida das pequenas e microempresas, incluindo, pasmem, até de empregadores de domésticas.

A última reforma trabalhista de 2017 é modernizante, mas insuficiente para animar a criação de milhões de novos empregos. O ideal seria enxugar e simplificar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, harmonizando com as melhores legislações do mundo, que efetivamente estimulam empregos.  

Exceto alguns países ricos da Europa, lá fora a maioria opta pela simplicidade de contratação, retenção e leveza de encargos trabalhistas.

Fora do Brasil, a remuneração sobe ou desce em função do crescimento e encolhimento real da economia, e dos movimentos de oferta e procura de empregos. Na fartura todos ganham, e na escassez, todos contraem. O nosso governo há 25 anos só sabe aumentar seus gastos.    

Nestas eleições de 2018 ninguém está debatendo e discutindo o óbvio: propostas para criar mais empregos e promover a restauração da autoestima de todos.

Nem ao menos discutindo e propondo a redução geral de impostos e de burocracia para o setor privado, que é responsável pela geração de riquezas e empregos.  

Boas soluções podem vir de nossos aprendizados do próprio Brasil. Quando o Presidente Juscelino Kubitschek – JK, em 1956, e o Presidente Castelo Branco, em 1964 assumiram a presidência o nosso País estava num desânimo semelhante ao atual.

Qual é a diferença do Brasil de 1956/60 e de 1964/74 comparados com 2018? São muitas, a saber: no passado havia ambições, objetivos audaciosos e empolgantes para a sociedade, com visões claras e equilibradas para o futuro.

Nos períodos de crescimento exponencial, a burocracia e os impostos para empregados e empregadores eram baixas. E nossas legislações bem menos complexas e enxutas.  Naquela época havia poucos advogados, fórum trabalhistas, processos judiciais de qualquer natureza, etc.

Hoje os encargos trabalhistas do empregador para o setor privado são de 29,1%, enquanto na média mundial é de 13,8%, Ásia 14,3%, Europa 15,80%, América Latina 13,8% e América do Norte 7,5%.

Para o empregador no Brasil, há encargos de fundo para indenizações de 8% mensais, administrado pelas agentes do governo, 13º salário obrigatório, férias de 30 dias, disponibilização de berçário, vale transporte, salário família, cesta básica, etc.

O Estado ficou inchado a partir de 1994, com incremento substancial do tamanho e custos do executivo, legislativo e judiciário, principalmente no nível federal.  

As cargas tributárias sobre os produtos internos brutos - PIBs vêm crescendo para sustentar o inchaço crescente do Estado. Na gestão JK (1956 a 1960) era de 17%, na gestão militar dura (1964 a 1974) de 16% a 25%, na gestão FHC a partir do Plano Real em 1994 de 27% para 32% e nas gestões 2003 a 2018 de Lula, Dilma e Temer, de 32% a 35%, sempre com déficits e crescimento de nossas dívidas.

Está na hora de abrir os olhos para mudar esse quadro e agir! Precisamos logo de dezenas de milhões de empregos dignos em atividades geradoras de valor.  Precisamos de mais empreendedores e empregos e menos encargos.