O III Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-Fipe e pela Academia Paulista de Contabilidade – APC teve inicio no dia 26 de outubro abrindo um amplo espaço para analisar a administração das contas públicas brasileiras, sob o aspecto da transparência, comprometimento e controle dos gastos públicos. O evento segue até o dia 28 de outubro com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube do CRCSP. Acompanhe: https://www.youtube.com/channel/UCzRB6NsmdYMCqgh2KFnMSbw

A composição da mesa virtual dos trabalhos se deu com as seguintes presenças: Marco Antonio Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, representando o governador João Doria; Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; José Eduardo Storopolli, professor da Universidade Nove de Julho – Uninove; José Donizete Valentina, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP; professor doutor Alexsandro Santos, diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; professor doutor Simão Davi Silber, presidente do Conselho Curador do Instituto de Pesquisas Econômicas da Fipe; Domingos Orestes Chiomento, presidente da Academia Paulista da Contabilidade – APC; doutor Eurípedes Salles, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo entre os anos de 1988 e 2013, que é o  criador e idealizador do Congresso Internacional de Contas Públicas; contadora e auditora fiscal Ana Maria Elorrieta, que é  premiada com o Ifac Global Leadership Award 2020, ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon e representante do Brasil na International Federation of Accountants – Ifac; e Carlos Pinna de Assis, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Pronunciamentos

Após a execução do hino nacional, que deu tom solene à cerimônia, Eurípedes Salles disse, em seu pronunciamento: "Cabe ao administrador público planejar a obra; executar o serviço e controlar os gastos. Diante da pandemia da Covid-19 precisamos investir em um planejamento seguro, para evitar prejuízos aos cofres públicos. Esta é uma das missões do III Congresso Internacional de Contas Públicas".

Na sequência, foi exibido um vídeo de um discurso da ex-ministra britânica Margaret Thatcher (1925-2013), proferido há mais de 40 anos, o qual diz: "A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheque ao banco e nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente".

O presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Domingos Orestes Chiomento, em sintonia com o discurso de Margaret Thatcher, agradeceu a oportunidade e falou da importância do evento: "Nós, da APC, juntamente com as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo e a Fipe, abraçamos fortemente esta causa, por saber o quanto é importante o controle da arrecadação e dos gastos, quer na iniciativa privada, quer no setor público, visto que este deve ter transparência e prestar contas à sociedade."

Também Simão Davi Silber, presidente do Conselho Curador da Fipe, deu as boas-vindas aos participantes, garantindo que "sairemos todos enriquecidos dessa experiência de gestão e recursos públicos".

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP, José Donizete Valentina, parceiro da iniciativa que está disponibilizando a plataforma digital do CRCSP para a transmissão do evento, cumprimentou os organizadores do III Congresso Internacional de Contas Públicas pela escolha certeira da data de sua realização. "Estamos às vésperas de eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros e, portanto, discutir temas como o orçamento público, a nova Contabilidade Pública, Gestão Pública e Transparência é absolutamente apropriado".

Já o secretário de Estado Marco Antonio Vinholi ressaltou que o momento é de retomada econômica, mas também de muita responsabilidade e cada um dos gestores que vão participar da próxima administração serão obrigados a fazer ajustes, perseguindo sempre a questão da responsabilidade fiscal.

Palestra magna

A palestra magna de abertura do evento foi ministrada por Ana Maria Elorrieta, contadora, e acadêmica da APC [cadeira nº 4], sendo que a mesa solene foi presidida por Carlos Pinna de Assis, que disse se sentir honrado de preceder uma profissional como Elorrieta, que expressa a mesma natureza da internacionalidade deste Congresso: "Pelos méritos que têm, e pelas homenagens que vêm recebendo, é fato que ela nos brindará com um riquíssimo conteúdo".

Em sua explanação, a contadora falou sobre as Normas Contábeis para o Setor Público, as quais, segundo ela "têm tudo a ver com a gestão e a governança deste segmento porque lidam com a qualidade das informações, apresentam o desempenho dos governos e patrimônio público. Estas normas, enfim, contribuem para a transparência e a prestação de contas, pilares fundamentais da governança".

Constituição Federal

Neste Raciocínio, na Constituição Federal de 1988, está estabelecido, segundo o artigo 37: "A administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Então, para que um ato ou fato de natureza pública tenha eficácia, é necessário que haja uma lei que os normatizem, e, por consequência os transformem em dados organizados, tempestivos e mesuráveis. E isso só a Contabilidade pública é capaz de fazer, na avaliação da especialista: "A Contabilidade, elemento essencial a todos os organismos econômicos, atingiu um novo patamar, e hoje sua importância é incontestável no que diz respeito ao controle patrimonial e tomada de decisão, para que tenhamos informações com cada vez mais qualidade, para uma melhor tomada de decisão".

Apoiadores

A FIPE e APC contam, para a realização do III Congresso Internacional de Contas Públicas, com o apoio institucional das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, que são: o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP; o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP; a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo – Apejesp; a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp; o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP; a Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo – Aescon-SP; o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon; e a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade -Anefac.

Também firmou parceria com as empresas: Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; Universidade Nove de Julho – Uninove; RGSA Advogados; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon; Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP; e Instituto Rui Barbosa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DE LEÓN COMUNICAÇÕES

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá De León