Em sua missão de transmitir conhecimentos técnicos e científicos, e, consciente da importância dos profissionais contábeis para a sociedade, em especial em épocas de eleições, a Academia Paulista de Contabilidade- APC, comunica que o Congresso Nacional adiou, nesta sexta-feira, 3/7,  as eleições municipais que aconteceriam em outubro de 2020.

Sendo assim, ficou definida as votações para 15 de novembro de 2020 [primeiro turno]; e 29 de novembro de 2020 [segundo turno].

O prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações será entre 31 de agosto e 16 de setembro de 2020.

Após essa data, os candidatos terão até o dia 26 de setembro para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o seu registro,

Portando a partir desta data, está liberado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Mas, a atuação dos profissionais da Contabilidade, devidamente registrados para trabalhar nas eleições, começa bem antes. Eles devem ficar atentos para assessorar tantos os candidatos a cargo político eletivo quanto aos partidos políticos, a respeito dos seguintes tópicos:

Obrigatoriedade dos candidatos e dos partidos políticos:

- Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

- Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal, ou da base de cálculo do IRPJ devido com base no lucro presumido;

- Dedução da base de cálculo dos tributos federais devidos na forma do Simples Nacional, e referentes ao mesmo mês em que se deu a cessão do horário gratuito.

Outra novidade foi a prorrogação dos prazos eleitorais para a vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, que ficou para 11 de agosto de 2020.

Confira na íntegra a Emenda Constitucional nº 107/2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho.

ASSESSORIA

DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Bruna Lyra Raicoski

Edição: Lenilde De León