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APC solicita medidas urgentes para ambiente da Nota Fiscal

Academia e Entidades contábeis solicitam providências na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

O presidente da Academia Paulista de Contabilidade-APC, Alexandre Sanches Garcia, juntamente com os demais presidentes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, enviaram, nesta data, 3 de abril, um oficio ao secretário Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, solicitando providências urgentes quanto ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que se encontra inoperante ou com intermitências, desde o dia 1º de abril.

 “Tal ineficiência operacional e sistêmica causa insegurança nos profissionais da Contabilidade e contribuintes, que visualizam a proximidade do prazo final para o recolhimento do ISS, bem como da entrega de declarações como a EFD Reinf em âmbito federal, onde é necessário imputar dados relativos à retenção de tributos discriminados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Ademais, devemos lembrar que o cumprimento fora do prazo legal irá acarretar penalidades e multas”, dizem os líderes contábeis em nota.

Prorrogação de prazos

Os presidentes das Entidades paulistas solicitam ainda que caso não seja possível a correção do sistema da NFS-e e do site da PMSP em tempo hábil, que os prazos das obrigações sejam prorrogados na mesma proporção de dias em que o sistema se manteve inoperante, para cumprimento das obrigações que ficaram prejudicadas por problemas sistêmicos da Administração pública. 

Assinam a petição os seguintes presidentes:

Claudinei Tonon – do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP;  José Heleno Mariano – da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; João Carlos Castilho Garcia - do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP; Carlos Alberto Baptistão - do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo-Sescon-SP e da  Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo-Aescon-SP;  Viviene de Paula Rosa Alves Bauer, do Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon 5ª Seção Regional; Suely Gualano Bossa Serrati - da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-Apejesp; Alexandre Sanches Garcia - da Academia Paulista de Contabilidade-APC; e David Kallás - da Associação Nacional do Executivos de Finanças-Anefac.

Texto: Lenilde Plá de León com base do documento enviado à Secretaria.