A Academia Paulista de Contabilidade-APC e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP realizaram neste dia 23 de abril, o evento "Reforma da Tributação para Alta Renda e de Lucros e Dividendos", com os Acadêmicos da APC: o empresário contábil Carlos José de Lima Castro; o especialista em Finanças e Controladoria, José Antonio de Godoy; e José Homero Adabo, professor de Contabilidade e de Economia da PUC Campinas.

A moderação da atividade foi feita pelas Acadêmicas Eliane Aparecida Maia, vice-presidente de Registro no CRCSP, e Angela Zechinelli Alonso. O conteúdo completo está disponível no canal do CRCSP no YouTube. Na oportunidade, os palestrantes trouxeram suas experiências e visões de mercado, em forma de diálogo, mostrando a importância da adaptabilidade frente às mudanças regulatórias. Também foram abordadas as melhores práticas a serem adotadas pelos profissionais da Contabilidade, a fim de se prepararem para as  alterações, bem como  minimizar  os impactos negativos.  

Reforma tributária na alta renda

Angela Zechinelli Alonso explicou que a atividade seria dividida em quatro blocos: 1) conhecendo a base (retrospectiva da tributação de lucros e dividendos); 2) o que se entende por (tributação proposta pelo Projeto de Lei nº 1.087/2025 para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil); 3) o que já foi discutido na Câmara dos Deputados; e 4) os valores.  

A ideia do PL é que as pessoas mais abastadas (que ganham acima de R$ 50 mil) contribuam de maneira proporcional a sua capacidade econômica, reduzindo a taxação sobre a classe média e aumentando a incidência sobre aquelas pessoas e empresas que têm arrecadações significativamente mais altas.

O palestrante José Homero Adabo traçou um histórico da incidência de tributos em lucros e  dividendos. Ele destacou que os lucros da pessoa jurídica já foram tributados no percentual de 25% e a Contribuição Social, 9% antes de 1996, totalizando 34% sobre o lucro. A partir de janeiro de 1996, o IRPJ cai de 25% para 15%, então muita gente pensa que o imposto ficou mais barato, mas não, porque foi criado o adicional de IR de 10% sobre lucros acima de R$ 240 mil por ano, com o acréscimo de uma CSLL de 9%, mantendo assim o total efetivo em 34%".

Depois, veio o período de 1996 a 2025, marcado pela isenção (Lei nº 9.249/1995). Nesse esquema, há uma tributação para pessoa jurídica de 15% (IRPJ) mais 9% de CSLL e um adicional de 10%, totalizando 34%. Destaque aqui para a criação do JCP, o Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remuneração que as empresas brasileiras utilizam para compensar os acionistas e investidores pelo capital investido na empresa. "E, agora, nos deparamos com um Projeto de Lei que estipula a taxa de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, mantendo a alíquota de 34% do IRPJ mais a CSLL".  

Tabela do Imposto de Renda  

Adabo criticou que a tabela do Imposto de Renda não é atualizada há anos, e por conta disso, é como se contribuintes "assinassem um cheque em branco ao Estado brasileiro.

Fato é que a tabela do Imposto de Renda coloca os contribuintes em situação de desvantagem. Com a inflação e o aumento do custo de vida, muitos cidadãos veem suas faixas de rendimentos não acompanharem a realidade econômica, resultando em uma maior carga tributária que não reflete sua real capacidade de pagamento. Essa inação por parte do governo gera descontentamento e acaba por impactar a economia como um todo.

Além disso, Adabo apontou que a falta de atualização provoca um efeito cascata, onde cada vez mais pessoas caem na malha fina da tributação, sem que haja um aumento correspondente em sua renda ou na melhoria dos serviços públicos que deveriam ser financiados por esses tributos. A proposta, então, de que a tabela do Imposto de Renda seja revista é um pedido pela justiça fiscal, e uma necessidade para assegurar que os contribuintes não sejam onerados de maneira excessiva.  

Prejuízos  

Os principais insights do evento foram:

- A proposta de reforma tributária, que visa aumentar a carga sobre os mais ricos, resultará em descontentamento entre os alta rendas, que já contribuem substancialmente para o sistema. 

- A alegação é que a imposição de novos impostos ou a elevação de taxas sobre lucros e dividendos pode desestimular o investimento e a inovação.  

- Além disso, a Reforma Tributária, aumentando alíquotas para o que o governo considera como mais rico, pode levar a um aumento da burocracia. 

Nesse aspecto, o Acadêmico e empresário contábil Carlos Castro comentou que o "ex-secretário da Receita Federal, Everado Maciel, em uma reunião com membros da Fenacon, comentou taxativamente que o controle de dividendos disfarçados era muito difícil pela Receita Federal". Ou seja, o desafio de controlar dividendos disfarçados ilustra a complexidade do sistema tributário brasileiro e levanta preocupações sobre a eficácia da nova legislação. 

No que tange ao aumento da burocracia, Carlos Castro explicou que ele pode sobrecarregar as empresas, de todos os portes e segmentos,e também pode resultar em um ambiente propenso a inconsistências e fraudes. Isso se torna mais preocupante quando se considera que muitos empreendedores podem não ter acesso às mesmas informações ou recursos que grandes corporações possuem para se adequarem às novas regras.  

Outra preocupação é a possibilidade de evasão fiscal: com a criação de um ambiente tributário considerado excessivamente oneroso, contribuintes de alta renda podem buscar formas alternativas de alocar seu capital em jurisdições com regimes fiscais mais favoráveis, reduzindo assim a base tributária nacional. Essa fuga de capitais pode ter implicações significativas para a arrecadação pública e o financiamento de programas sociais.

Por sua vez, José Antonio de Godoy enfatizou a importância de mudar o pensamento de que "o empresário pagará a conta da reforma", vez que tudo está no preço, e quem paga são todos os cidadãos. "A percepção de que o custo das reformas recai apenas sobre os empresários ignora a interconexão entre os setores da sociedade. Vale ressaltar que todas as políticas econômicas implementadas afetam diretamente o bolso de cada cidadão, pois as empresas, ao terem seus custos aumentados, tendem a repassar essas despesas ao consumidor final. Portanto, toda alteração na estrutura tributária ou nas regulamentações impacta a economia como um todo".

Cuidados

Portanto, é crucial que a proposta de reforma seja cuidadosamente analisada e debatida, para garantir que os benefícios esperados não sejam sobrepujados pelos prejuízos ao contribuinte e à economia em geral.

É importante destacar que qualquer mudança na tributação deve considerar a equidade e a progressividade como princípios fundamentais. Isso significa buscar um equilíbrio na arrecadação e garantir que a carga tributária recaia de forma justa, minimizando os impactos sobre os mais vulneráveis e promovendo um ambiente econômico mais estável e inclusivo.  

Por fim, os integrantes do painel ressaltam que a discussão sobre a reforma tributária deve ser amplamente divulgada e acessível, envolvendo toda a sociedade. "É através do diálogo e da participação ativa que se pode construir um sistema que atenda de maneira eficaz as necessidades de todos os cidadãos, ao mesmo tempo em que se viabiliza o crescimento econômico sustentável", pontuou Angela Zechinelli Alonso.  

Um panorama sobre a live

 Até às 15 horas do dia 23 de abril de 2024, a live da APC e do CRCSP estava com 2.312 visualizações, evidenciando o interesse crescente do público sobre temas relacionados à Contabilidade, à reforma tributária e como isso impactará a prática profissional. Importante comentar que a interação durante a transmissão foi significativa, com diversos comentários e perguntas sendo postados pelos espectadores e respondidos pelos especialistas em tempo real. Isso demonstra um engajamento ativo e a importância do diálogo entre os profissionais da área e as entidades representativas.  

“Com base no sucesso das lives da APC, outras iniciativas já estão sendo planejadas, visando a atualização e o desenvolvimento técnico dos contadores, especialmente em tempos de constantes mudanças e avanços tecnológicos. A APC e o CRCSP demonstram, assim, seu comprometimento em oferecer um espaço propício para a troca de conhecimentos e experiências práticas, refletindo a evolução do setor contábil para atender às demandas contemporâneas” comentou o presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Alexandre Sanches Garcia.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações