O Governo Federal surpreendeu o setor agropecuário nesta quarta-feira (18) ao congelar, sem qualquer aviso prévio, quase metade do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida, confirmada por fontes do Ministério da Agricultura e registrada no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões — um total de R$ 445 milhões, equivalentes a 42% do orçamento previsto para o programa em 2025.

O corte inesperado intensifica a já delicada relação entre o Governo Federal e o setor do agronegócio, que vinha demonstrando preocupação com outras medidas recentes, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), tradicionalmente isentas de Imposto de Renda. Para lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a decisão não só surpreendeu como gerou consternação e insegurança às vésperas do anúncio do Plano Safra 2025/2026.

PSR: uma ferramenta essencial contra riscos climáticos

Entenda o que é o seguro rural e como o PSR funciona

O seguro rural é considerado uma das ferramentas mais eficazes para mitigar os impactos de riscos climáticos na produção agropecuária. Ele protege os produtores contra perdas decorrentes de fatores como secas prolongadas, enchentes, geadas e outros eventos naturais imprevisíveis.

Como o custo para contratar esse tipo de seguro costuma ser elevado devido à alta exposição ao risco do setor, o Governo Federal subsidia parte dos prêmios por meio do PSR, garantindo que pequenos, médios e grandes produtores consigam contratar apólices compatíveis com suas realidades financeiras. Esse subsídio é vital, principalmente em um cenário de instabilidade climática e crédito rural limitado.

Nos últimos anos, o PSR tem sido um dos pilares da política agrícola nacional, com demanda crescente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a solicitar, ainda em abril deste ano, a ampliação do orçamento para R$ 4 bilhões no próximo ciclo agrícola.

Corte agrava insegurança no campo

Decisão sem diálogo compromete planejamento de produtores

A ausência de diálogo por parte do Governo Federal foi duramente criticada por representantes da FPA e de entidades do setor. Três integrantes da frente parlamentar ouvidos pela imprensa relataram que não houve qualquer sinalização prévia sobre o corte. A expectativa, segundo fontes do setor, era de que o programa fosse reforçado, não enfraquecido.

Na prática, os bloqueios são mais graves que os contingenciamentos. Enquanto os contingenciamentos podem ser revertidos caso haja aumento na arrecadação ou mudança na meta fiscal, os bloqueios geralmente sinalizam cortes definitivos, pois indicam que a despesa supera o teto de gastos permitido.

Para o produtor rural, isso se traduz em menos recursos disponíveis para contratar seguros na próxima safra — o que pode significar maior exposição a perdas e prejuízos que comprometam a sustentabilidade das atividades agropecuárias em diversas regiões do país.

Críticas e riscos políticos

Medida amplia tensão com bancada ruralista e pode ter reflexo no Congresso

O corte também acende um alerta político em Brasília. A bancada ruralista é uma das mais influentes no Congresso Nacional e vinha mantendo interlocução próxima com o Ministério da Agricultura e com a equipe econômica. O congelamento, sem aviso prévio, pode ser interpretado como uma quebra de confiança e afetar o apoio político a pautas importantes para o governo.

Além disso, a decisão ocorre em um momento sensível: às vésperas do anúncio do Plano Safra 2025/2026, que deve ser feito entre o fim de junho e o início de julho. A expectativa do setor era por um pacote robusto de apoio, com mais crédito, juros compatíveis com a Selic e ampliação da cobertura do seguro rural. O corte sinaliza o oposto e gera incertezas sobre os rumos da política agrícola.

Impacto nas regiões produtoras

Agricultores temem colapso em áreas vulneráveis

A repercussão nas regiões produtoras foi imediata. Em estados como Mato Grosso, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul — grandes polos do agronegócio — produtores e sindicatos rurais manifestaram preocupação com o futuro da próxima safra, especialmente em um ano em que os efeitos de eventos climáticos como El Niño ainda podem impactar o ciclo agrícola.

Sem o subsídio do PSR, muitos produtores deverão optar por não contratar seguro rural, o que pode resultar em prejuízos catastróficos em caso de quebra de safra. Pequenos produtores, que têm menos margem para suportar perdas, são os mais afetados.

Plano Safra em xeque

Governo terá de apresentar resposta convincente nos próximos dias

Diante da reação negativa ao corte do PSR, cresce a pressão sobre o governo para apresentar um Plano Safra com medidas que compensem o impacto da decisão. A CNA e outras entidades do setor já articulam uma reação política, com possibilidade de mobilização no Congresso e até judicialização, caso não haja reversão do bloqueio.

O Ministério da Agricultura, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o congelamento. Nos bastidores, fontes da pasta afirmam que a decisão partiu da equipe econômica, em esforço para cumprir metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

Fonte: seucreditodigital