CONEXÕES ACADÊMICAS
Temas emergentes na visão dos Profissionais da Contabilidade
Conteúdo:
Data: 22/fevereiro/2024
Horário: 16h as 17h30
Local: Ao Vivo no Youtube
Palestrantes:
Ahmad Abu Islaim
Contador formado pela Universidade de São Paulo, com mais de 15 de anos de experiência em grupos multinacionais de grande porte de diversos segmentos, tais como empresas de auditoria externa (Big four), indústria e varejo (KPMG, Grupo Unigel, Grupo Carrefour, CVC e Klabin).
Ricardo Tresso Marcolino
Foi gerente de auditoria independente pela KPMG e possui experiências em empresas de grande porte como Gerente executivo da Controladoria. Também é membro de conselho fiscal. Possu9i a graduação em Administração e em Ciências Contábeis, ambos pela FECAP-Fundação Álvares Penteado.
Moderação: Acadêmico da APC Flávio Riberi
A Academia Paulista de Contabilidade - APC participou, nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, de um painel promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP para discutir as principais mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos sobre empresas e profissionais da Contabilidade.
Com o tema "Reforma Tributária e suas Grandes Questões", o encontro contou com a participação dos acadêmicos Gildo Freire de Araújo, ex-presidente do CRCSP na gestão 2016-2017, e João Miguel da Silva, advogado tributarista e especialista em Direito Tributário. A apresentação foi conduzida por Hamilton Ubirajara Meneghel, representante do CRCSP, e transmitida pelo canal da entidade no YouTube.
Durante o evento, os especialistas analisaram a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, além dos efeitos da nova legislação sobre a apuração de tributos, o aproveitamento de créditos fiscais, o fluxo de caixa das empresas e a segurança jurídica dos contribuintes.
Na abertura do painel, Gildo Freire de Araújo destacou a importância de ampliar o conhecimento dos profissionais diante das transformações do sistema tributário nacional.
"O professor Miguel vai trazer para nós informações muito úteis a respeito do assunto do momento, reforma tributária", afirmou o acadêmico.
João Miguel da Silva apresentou um panorama da reforma, iniciada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 2025, e pela Lei Complementar nº 227, de 2026.
O especialista explicou que a CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, com a conclusão da transição prevista para 2033.
Segundo ele, a mudança representa uma transformação estrutural no modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, especialmente pela adoção de uma base ampla de incidência, tributação no destino e legislação uniforme. "Sempre defendi a reforma tributária. Infelizmente, a operacionalização houve um descolamento em relação à emenda constitucional", declarou João Miguel da Silva.
O acadêmico ressaltou que a simplificação do sistema constitui um avanço, mas ponderou que determinadas regras de implementação podem gerar dificuldades operacionais e novos conflitos jurídicos.
Um dos principais pontos debatidos foi a não cumulatividade do IBS e da CBS, mecanismo que permite o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Ao abordar os regimes regular, específico, diferenciado e favorecido, João Miguel da Silva explicou que as regras de creditamento variam conforme a natureza das operações e o enquadramento das empresas.
O especialista manifestou preocupação com a vinculação do aproveitamento de créditos ao pagamento dos tributos nas etapas anteriores, especialmente pelos possíveis reflexos sobre o capital de giro. "Nós estamos criando uma cumulatividade financeira dentro do regime não cumulativo", alertou.
Outro tema que recebeu atenção foi o split payment, mecanismo que prevê a segregação e o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.
Para o acadêmico, sua aplicação generalizada pode representar custos adicionais e dificuldades para empresas de diferentes portes. "Os desonestos que se apontem e se punam. As empresas são honestas. As desonestas se apontem e punam", afirmou, ao defender mecanismos de fiscalização direcionados aos setores com maior risco de irregularidades.
Ao longo da apresentação, os participantes também discutiram a ampliação do universo de contribuintes, a incidência dos novos tributos sobre operações anteriormente não alcançadas pelo ICMS ou pelo ISS e as mudanças na emissão de documentos fiscais.
João Miguel da Silva destacou que a apuração assistida exigirá maior atenção à qualidade das informações prestadas pelas empresas, incluindo a correta identificação das operações, dos destinatários e dos códigos de classificação tributária."A sua preocupação na era de IBS e CBS, a partir de janeiro de 2027, é preencher a nota corretamente", explicou.
O acadêmico também abordou os desafios relacionados à conciliação dos extratos fiscais e à possibilidade de divergências entre os valores apurados pelos sistemas oficiais e aqueles identificados pelos contribuintes.
Nesse contexto, a atuação dos profissionais da Contabilidade será fundamental para orientar empresas, acompanhar as mudanças normativas e contribuir para a conformidade tributária.
A possibilidade de aumento da litigiosidade tributária também esteve entre as preocupações apresentadas durante o encontro.
João Miguel da Silva questionou a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS durante a transição e defendeu aperfeiçoamentos na legislação para evitar a elevação da carga tributária. "Nós temos que mudar o texto da Lei Complementar 214 para deixar claro que o IBS e CBS não entram na base de cálculo do ICMS e do ISS", afirmou.
O especialista também discutiu a definição da alíquota de referência da CBS, a competência dos órgãos envolvidos nesse processo e os possíveis efeitos das novas regras sobre a previsibilidade tributária.
Para ele, a implementação da reforma exige atenção não apenas à simplificação das obrigações, mas também à preservação da segurança jurídica e ao equilíbrio entre a arrecadação e os direitos dos contribuintes.
O painel também abriu espaço para perguntas dos participantes, com esclarecimentos sobre o Simples Nacional, o aproveitamento de créditos e a aplicação do split payment.
Ao longo do encontro, Gildo Freire de Araújo ressaltou a importância de iniciativas de atualização profissional e da cooperação entre a APC e o CRCSP. "É um prazer podermos compartilhar esse conteúdo junto com o CRC, levando para os profissionais informação a respeito do que se espera com a reforma, da nossa expectativa e das preocupações que a gente tem que ter, desde já", destacou o acadêmico no encerramento.
Hamilton, representante do CRCSP, também agradeceu a participação dos convidados e destacou a relevância das discussões para o aprimoramento profissional. "São vários pontos que serão ainda passíveis de discussão, de entendimento, de compreensão e talvez de uma reformulação, um reajuste dentro da normatização", observou.
Durante o painel, os acadêmicos também convidaram os participantes para o lançamento do livro "Desafios Contemporâneos na Contabilidade", uma iniciativa da Academia Paulista de Contabilidade.
A obra reúne contribuições de especialistas sobre temas relevantes para o presente e o futuro da profissão contábil, incluindo um capítulo de João Miguel da Silva dedicado à reforma tributária. "Temos aqui vários autores, vários temas, bastante conteúdo útil para o profissional da Contabilidade se atualizar. Contamos com a presença de todos", convidou Gildo Freire de Araújo.
O lançamento acontecerá na quarta-feira, 11 de novembro, às 18 horas, na sede do CRCSP, com distribuição gratuita de exemplares físicos, conforme disponibilidade, e acesso à versão digital.
A iniciativa reforça o compromisso da APC com a produção e a disseminação do conhecimento técnico e científico, além da valorização dos profissionais da Contabilidade diante das transformações econômicas, tecnológicas e regulatórias do País. O painel desta segunda-feira ficará disponível no canal do CRCSP no YouTube para os profissionais interessados em acompanhar os debates.
Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde De León
De Léon Comunicações