Com o objetivo de redefinir as competências dos Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - o Acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade e jurista Miguel Silva, juntamente com o jurista Modesto Carvalhosa e o economista Paulo Rabello de Castro, do Atlântico Instituto de Ação Cidadã, desenvolveu uma Proposta de Emenda à Constituição PEC, denominada PEC do Equilíbrio dos Três Poderes.

A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, durante reunião ordinária do Conselho Superior de Direito -CSD da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. Participaram também o jurista Ives Gandra da Silva Martins e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo de Mello, que apresentou o livro recém-lançado “Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”.

Segundo documento elaborado pelo Atlântico Instituto de Ação Cidadã, “vivemos uma crise estrutural e cumulativa, a qual denominamos Depressão Democrática: um processo gradual de corrosão das fronteiras institucionais que deveriam assegurar previsibilidade, liberdade, prosperidade sólida e segurança jurídica; o Brasil adoeceu por dentro”.

Em sua apresentação, Miguel Silva afirmou que há hoje um “Brasil institucional” versus um “Brasil não institucional”. A PEC propõe, entre outras medidas, transformar o Supremo Tribunal Federal em uma corte constitucional exclusiva e especial, voltada à análise de normas - e não de indivíduos. O texto estabelece ainda mandato de doze anos para os ministros, respeitados os direitos adquiridos dos atuais integrantes da Corte.

A proposta será agora examinada pelo CSD da Fecomercio-SP que verificará a necessidade de sugerir ajustes pontuais.