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Artigo: Movimento Brasil Justo- Por Acadêmico Charles Holland

O Movimento Brasil Justo (MBJ) tem quatro pleitos junto aos candidatos e partidos políticos para as eleições em nível federal e estaduais em 7 de outubro de 2018.

Precisamos conhecer previamente os compromissos dos políticos e de seus partidos antes de votar. Não temos uma segunda chance de fazer o certo.      

As nossas metas democráticas 2019 a 2022 são:

 

25 milhões de novos empregos remunerados.

O Brasil está com baixa estima, ocioso, carente de trabalhos e empregos. É essencial os candidatos aos cargos eletivos em 7 de outubro defenderem a livre iniciativa e empreendedorismo como solução para a expansão de nossa economia, retomada de empregos e o desenvolvimento da nação brasileira.

Temos 38,3 milhões de indivíduos empregados com carteira de trabalho. Segundo o IBGE há 149,1 milhões de pessoas acima de 19 anos e abaixo de 65 anos. Pela mesma fonte 10,7 milhões de indivíduos trabalham na informalidade e 22,5 milhões são autônomos. Somente 71,5 milhões estão na ativa remunerada incluindo biscateiros, sustentando 209 milhões de brasileiros. Dois terços da sociedade brasileira está fora do mercado de trabalho remunerado.

O nível oficial de desemprego, segundo o IBGE é de 13%, o que é uma enganação, observando os dados acima. Hoje quem não procura empregos de forma documentada há mais de 1 mês não é computado na força de trabalho.  

As novas aberturas de empregos remunerados atenuarão as perdas de talvez 10 milhões de empregos no período de 2019 a 2022. Serão previsíveis decorrentes da rotação usual de trabalhadores nas empresas, e reduções decorrentes de automação de processos e atividades, robotização e uso cada vez mais intenso de informática pessoal e de negócios.

Então, como criar 25 milhões de empregos nas circunstâncias atuais?

Voltando a trabalhar na intensidade como fizemos no passado, com simplificações regulatórias e mínimo essencial de interferências.

Exemplos de necessidades urgentes viabilizados com mais empregos:

*Educação para todos, focados às atividades produtivas práticas e necessárias para o nosso desenvolvimento. Ensino obrigatório para todos, integrados e inclusivos, do infantil até o colegial, em tempo integral, com boas instalações e foco prático. Que pelo menos 50% dos cursos de faculdades sejam em tempo integral com boas instalações. Isto implicaria em dobrar o número de professores e de instalações de ensino no Brasil.  

*Dobrar a malha ferroviária, hídrica, aeroviária e portuária.

*Aumentar a matriz de saúde, de habitação, energética e rodoviária em mais de 25%.

Temos tudo a fazer. De onde virão os recursos para acelerar os novos empregos?

A maioria precisa vir da iniciativa privada e de capitais de risco assumidos e administrados pela iniciativa privada. Hoje os investidores, empresários e empreendedores estão sem estímulos, garantias e estabilidade de regras para fazer investimentos.  

É necessário usar parte das nossas reservas cambiais  administradas pelo Banco Central do Brasil, hoje acima de US$380 bilhões, que estão ociosas, aplicadas principalmente em “Treasury bonds” do governo americano rendendo há mais de dez anos  2% a.a.

 

Fortalecimento do setor privado com  redução do tamanho do Estado.

Para que isso ocorra, são necessárias leis para promover a redução da carga tributária do Brasil sobre o Produto Interno Bruto – PIB de 35% para 25%, dentro de quatro anos, proporcionando a volta ao dimensionamento do Estado ao que era antes de 1994 – 25% ou menos sobre o PIB.

O Estado ficou inchado a partir de 1994, com incremento substancial do tamanho e custos do executivo, legislativo e judiciário.

Nas cúpulas dos três poderes, no federal, estaduais e municipais há mordomias imorais, excesso de ministérios e secretárias, assessores, motoristas, seguranças, carros blindados, e até residências padrão castelos.

Inexistem desperdícios e mordomias semelhantes com recursos públicos  em países desenvolvidos. Precisamos corrigir democraticamente via votos eleitorais.

Sem cortes necessários é impraticável viabilizar  recursos e agilidade empresarial. Por exemplo, a eliminação imediata de todas as mordomias e desperdícios no setor público, instituindo por lei  a meritocracia e isonomia de direitos e obrigações para os servidores em relação do setor privado. É assim na maioria do mundo.

As cargas tributárias sobre os PIBs vêm crescendo para sustentar o inchaço do Estado. Na gestão JK – 1956 a 1960- era 17%, gestão Sarney de 24% (média), gestão FHC de 27% para 32% e nas gestões Lula e Dilma de 32% a 35%, sempre com déficits e crescimento de nossas dívidas.

Na média, a carga tributária da maioria dos países está abaixo de 25%.  

Capital, investidores, empregos e empresas vão para onde há melhor ambiente de trabalho, vida, segurança, estabilidade de regras, e impostos moderados ou baixos. A tendência mundial é reduzir o Estado. O governo dos EUA está compromissado para reduzir o imposto de renda das empresas de 35% para 15%, hoje 20%.  Os impostos na Europa já caíram drasticamente.

 

Implantar as normas internacionais de prestação de contas para as entidades do setor público.  

O projeto de lei sendo finalizado pelo Congresso Nacional, em substituição à lei em vigor desde 1964 não promove transparência, clareza e qualidade na prestação de contas para nós, usuários e contribuintes.

Tampouco tem previsão de adoção de práticas modernas de governança. O projeto atual de lei é desapontador.  

Os entes públicos existem para servir à sociedade, e nunca o contrário. Os nossos governantes funcionam como agentes. Eles estão lá para nos atender. São nossos funcionários. Nós pagamos suas remunerações.

Administradores de entidades e empresas privadas e de entidades públicas têm de prestar contas de forma transparente aos proprietários. Em todas as entidades do setor privado essa obrigação já está consolidada. No entanto, nas entidades do setor público, ainda discutimos e exigimos muito pouco de nossos governantes.

Todas as entidades do setor privado prestam contas exemplares desde 2010 para todos os públicos interessados qualificados de forma transparentes com qualidade internacional. Quando exigiremos e obteremos o mesmo das entidades do setor público?

 

Enxugar e reescrever a Constituição do Brasil e as leis trabalhistas.

A atual Constituição tem 61.920 palavras. As leis trabalhistas são volumosas, complexas e arcaicas. Estão repletas de contradições e excessos de direitos sem definições das fontes para atendê-las, inclusive carentes de definições de nossos princípios e valores.   

Para criarmos condições para motivar empresas, empreendedores, investimentos, empregos e negócios precisamos modernizar e enxugar a nossa Constituição e leis trabalhistas.

Há 1,3 mil faculdades de direito, enquanto o resto do mundo tem 1100 faculdades.  Temos dois advogados para cada médico no Brasil.

Nosso Judiciário emprega 430 mil, é burocrático e moroso.  Há 105 milhões de ações judiciais em andamento, sendo que mais de 70 milhões são na área trabalhista. Em litígios trabalhistas somos disparados # 1 no mundo.   

O Brasil é um dos poucos países que tem fóruns trabalhistas. Há excesso de advogados, Justiça lenta, aceitando apelações e protelações quase ad eternum.

Muitos prejudicados morrem antes da sentença final. Ações que tenham o mesmo fato motivador de pedido e a mesma causa não são julgadas por meio de um único ato decisório. Pessoas ricas e politicamente influentes dificilmente são condenadas no Brasil.

Finalizando, você eleitor,  precisa exigir de seus candidatos comprometimento prévio por escrito alinhados aos pleitos acima mencionados. Precisamos de mais empregos, retidão e autoestima.  Use sua arma Voto e apoie o Movimento Brasil Justo.

 

*Charles Barnsley Holland é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e MBA pela Wharton Business School, nos EUA. É Acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade-APC, cadeira nº6.